O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moisés Maciel, alertou os gestores municipais para a importância da eficiência na arrecadação das receitas próprias. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (19), durante o Seminário Incremento da Receita Própria dos Municípios com uso da Tecnologia e Inteligência Fiscal. O evento é promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e reúne prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras associadas.

Na ocasião, Moisés destacou que os municípios precisam estar preparados para ter eficiência no mundo digital. “Como vamos tributar empresas como a Uber e o Airbnb, que levam a riqueza embora”, questionou. Para ele é fundamental que os gestores também utilizem a tecnologia da informação no auxílio para a melhoria da arrecadação.

O conselheiro ressaltou que não existe boa governança sem arrecadação de receitas próprias. “É como morar em um prédio. O morador precisa pagar o condomínio para garantir a manutenção do espaço e novos investimentos.”, comparou.

Moisés citou um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) que revelou dados alarmantes sobre a arrecadação de tributos naquele estado. De acordo com o estudo, entre os anos de 2013 e 2016, quatro municípios mineiros zeraram a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Das 853 cidades do estado, em 568 mais de 80% das receitas arrecadadas eram transferências do estado e da União. Em 163 delas esse número ultrapassou 90% das receitas.

Ele afirmou que o quadro é semelhante nos outros estados. “A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Firjan, avalia que apenas 95 municípios brasileiros têm excelência na gestão orçamentária”, disse. Ainda de acordo com os dados apresentados, um terço dos municípios não gera receita própria nem para pagar o salário dos prefeitos e 81,7% não geram nem 20% das suas receitas.

O conselheiro ainda criticou o sistema brasileiro de tributação indireta que cobra a mesma carga tributária de ricos e pobres. “O sistema de tributação é distorcido, pois a arrecadação de grande parte dos impostos é feita indiretamente. Quando um catador de latinhas compra o seu pãozinho com manteiga, ele paga o mesmo tributo que um milionário pagaria. Isso faz com que ele acabe pagando mais impostos proporcionalmente”, explicou.

Secex

O auditor do TCE-MT Joel Bino Nascimento Junior falou com os participantes do evento sobre como deve ser a atuação da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo (Secex – Receita e Governo) em relação aos principais tributos municipais e contribuições de melhorias. Além das contas anuais dos prefeitos, a secretaria irá acompanhar as contas do Governo do Estado e a execução orçamentária e financeira.

“Essa era uma demanda antiga do Tribunal que as contas não migrassem todos os anos, por conta da memória técnica, curva de aprendizado e acompanhamento”, explicou o secretário. De acordo com Joel, a criação das Secexs faz parte da reestruturação da área técnica do TCE-MT.