Nos próximos três meses, parlamentares, gestores públicos, profissionais e especialistas das cinco regiões do país terão a oportunidade de participar e colaborar com o debate sobre mudanças no sistema de tributação brasileiro. A Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados apresentou o seu plano de trabalho no dia 29 de abril, com um resumo das atividades previstas.

O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), explicou que o colegiado irá realizar audiências públicas em diferentes capitais. As datas ainda serão definidas. Entre os convidados para os encontros está o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, como representante do governo.

Também devem participar os autores de duas propostas de reforma que já tramitam na Câmara, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 293/04); e o economista Bernard Appy, um dos coordenadores no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), responsável pelo estudo que resultou em texto (PEC 45/19) apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Representação estadual e municipal
Com o objetivo de envolver os três níveis da Federação, serão ouvidos também representantes de secretarias estaduais e municipais de Fazenda, além de técnicos de órgãos e entidades que trabalham com o tema, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.

Em razão da importância do tema para o movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá acompanhar os debates com o objetivo de defender os interesses da gestão municipal. Pleito prioritário, a reforma deve melhorar não só a cobrança, como também a distribuição. “Para fazer uma reforma que só cuide do sistema de tributação, é pouco. Precisamos saber como os tributos vão ser distribuídos entre nós, Municípios”, destaca o consultor da CNM Eudes Sippel.

“A grande dificuldade de uma reforma tributária será aliar os interesses das três partes que compõem a arrecadação fiscal no Brasil: os contribuintes, que não aguentam mais a alta carga tributária; o governo federal, que precisa aumentar a arrecadação; e estados e municípios, que não podem abrir mão de suas atuais receitas”, reconhece o presidente da subcomissão, deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Ao apresentar o plano de trabalho do colegiado, o parlamentar defendeu uma parceria com o governo, que estuda as mudanças no sistema. Para ele, que defende o fim da isenção fiscal sobre lucros e dividendos, o problema não é o tamanho da carga tributária, mas sim a eficiência da economia.