A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou na sexta-feira, 17 de fevereiro, a síntese das alterações da 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). O documento visa a uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de relatórios e anexos.

O manual tem o intuito de padronizar a apresentação das informações contábeis e orientar os gestores quanto ao preenchimento de relatórios e anexos. Nele é exposto os documentos a serem entregues pelo gestor, prazos e penalidades além de estabelecer regras para a elaboração do anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a observância das alterações é importante porque o sistema deverá ser parametrizado com as novas atualizações para o atendimento pleno das normas. Cabe destacar que a qualidade das informações contábeis, bem como a consistência das informações, também terão influência no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal (RQICF), levantamento da STN cujo objetivo é mostrar como os contadores e contabilistas municipais estão conseguindo atender às mudanças estabelecidas pelo órgão regulador central. 

O Manual foi atualizado devido às alterações de algumas normas e a nova interpretação de alguns tópicos. Por isso, houve alterações no mapeamento dos demonstrativos fiscais em que não conterão mais planilhas auxiliares em sua individualidade para indicar as Informações Complementares da MSC. Para isso, poderá ser consultado no site do Siconfi, disponível aqui. 

Vale destacar que houve alterações em alguns códigos das naturezas de receita devido à atualização do Ementário de Receitas - NR 2023. Foram alterados o rol padronizado de fontes de recursos (FR), conforme as portarias da STN que foram atualizadas, bem como alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP 2023.
Para o acesso à íntegra das alterações e do MDF clique aqui.