A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para enviar e homologar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) se encerra no dia 30 de janeiro. As administrações municipais que apresentam qualquer pendência no sistema terão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até que a regularização seja realizada.

De acordo com levantamento da CNM, nenhum município enviou os dados ao sistema até o momento. Em outras palavras, os 5.568 Municípios ainda não fizeram a alimentação dos dados no Siops, referente ao 6.º Bimestre do exercício de 2015.

Vale ressaltar ainda que o ente federado que não cumprir com a obrigatoriedade de atualização do Siops fica sujeito à penalidade de suspensão das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias.

Entre as principais transferências, destacam-se:
• Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
• Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX);
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A CNM recomenda que todos os Municípios fiquem atentos ao prazo em questão, pois não há nenhuma previsão de prorrogação, uma vez que está prevista a alteração de todo o sistema para adequação à nova contabilidade pública.

A versão de transmissão do Siops 6.º Bimestre 2015 Municipal já se encontra disponível para download aqui.

Acesse aqui  a nota técnica da CNM.