Novo sistema permitirá melhor interação dos usuários de serviços públicos as administrações as que os fornecem. Registros de queixas a procedimentos adotados em repartições e falhas nos sistemas do governo poderão ser feitos no formulário online Simplifique, a partir desta segunda-feira, 15 de janeiro, pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.

A ferramenta foi instituída por meio de decreto, publicado em julho de 2017, com objetivo de simplificar o atendimento público, eliminando possíveis excessos de burocracia e conferindo mais agilidade e efetividade aos serviços. Ela também permite ao cidadão – sem acesso à internet – que o registro seja feito pessoalmente, a solicitação ficará a cargo do órgão envolvido e um funcionário ficará responsável por digitalizá-la e lançá-la no Simplifique!.

As informações podem ser complementadas por anexos, limitados a 30 megabytes. Ao final do preenchimento do formulário, é gerado um número de protocolo para que o usuário possa acompanhar a tramitação de seu registro. As propostas serão analisadas por um comitê permanente de desburocratização. O grupo redigirá um relatório, que será remetido à sua respectiva ouvidoria, para posterior envio ao cidadão. Acolhidas as observações, as ouvidorias terão 30 dias para respondê-las, prazo prorrogável por igual período uma única vez.

A resposta ao usuário, enviada para o e-mail informado no formulário, poderá conter ou não a fixação de compromisso de medidas de simplificação por parte do órgão envolvido. Em caso positivo, o cidadão terá o direito de observar o cumprimento desse acordo, inclusive com os seus prazos de implantação. Em caso de descumprimento, o usuário poderá formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria-Geral da União.