O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, na manhã de terça-feira (10), a nova versão do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic-MT), ainda mais moderna e funcional. A apresentação do novo layout é acompanhada de um treinamento de dois dias aos servidores da Prefeitura de Cuiabá, que aderiu ao sistema no ano passado. 

O Siafic-MT foi instituído no âmbito do TCE-MT por meio de resolução normativa aprovada em Plenário. A medida garantiu aos jurisdicionados municipais a utilização do software desenvolvido pelo TCE-MT, aderente ao Decreto Federal 10.540/2020, que tornou obrigatório o uso de sistema único de planejamento e contabilidade a partir de 1° de janeiro daquele ano pelos entes jurisdicionados, prazo prorrogado para 2025.

Conforme o secretário-executivo da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (COPITED), Olavo Lage Filho, a partir do momento que o TCE-MT disponibilizou o sistema aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, notou-se a necessidade de algumas atualizações tecnológicas, dentre elas, a migração dos bancos de dados para a nuvem. 

“Agora, estamos realizando esse treinamento e migrando as informações financeiras, contábeis, de planejamento e de convênios para a nuvem, ou seja, passou a ser tudo online, não mais em um sistema local. Com os bancos de dados na nuvem, eles podem ser acessados de qualquer lugar e isso também traz mais segurança, já que não estão armazenados somente no servidor físico local”, salientou Olavo Lage. 

O secretário-executivo ressaltou ainda que há previsão de expansão do sistema fornecido gratuitamente pelo TCE-MT para outros dez municípios até 2025. “O principal benefício para o gestor, além de ter um sistema único, onde é possível fazer a consolidação de todo o município de forma automática, sem utilizar a migração de dados, é o não envio de cargas ao Aplic. Além de aumentar o controle sobre os recursos públicos, o Siafic-MT também simplifica a prestação de contas. Como é um sistema novo, definimos que em 2023 e 2024 trabalharíamos Cuiabá e Várzea Grande como pilotos e vamos expandir a partir do próximo ano.”

O software, dentre outras funcionalidades, universaliza os dados contábeis entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como suas respectivas entidades. Em Cuiabá, por exemplo, até 2022, os registros de execução orçamentária, financeira e contábil eram executados em quatro sistemas distintos: um do Poder Executivo, outro do Poder Legislativo, outro do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e outro da Companhia de Saneamento.

Conforme o contador-geral da Prefeitura de Cuiabá, Eder Galiciani, inclusive, o trabalho inovador e pioneiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso já proporcionou ao município uma melhora significativa na qualidade da informação contábil, que chegou a ficar em 1° lugar na categoria “maior evolução” do II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024, entregue pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

“O Tribunal assumiu essa responsabilidade, trouxe essa ferramenta, convidou os municípios a participar e nós fomos os primeiros a entrar. Já em 2023, conseguimos um grande trabalho, consolidar todos os dados, trazer todos para a mesma base, para o mesmo sistema e utilizar a mesma ferramenta. O balanço de 2023 já foi fechado dentro dessa ferramenta nova e já tivemos a melhoria da qualidade da informação contábil justamente devido à utilização do Siafic-MT”, declarou.

A ferramenta é oferecida gratuitamente pelo Tribunal e a não adesão dos jurisdicionados, tanto por parte do Poder Executivo quanto do Legislativo, pode resultar no impedimento do recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito, por exemplo. A plataforma tem foco na governança contábil dos municípios e é apontada como um marco para a transparência e a gestão fiscal.