A sessão plenária do Senado Federal desta quarta-feira, 16 de dezembro, foi encerrada sem a apreciação de projetos que refletem nos Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a ordem do dia e informa que o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015 estava dentre os itens que não foram deliberados. As proposições tratam do Imposto sobre Serviços (ISS) e de alteração na lei do Simples Nacional. 

Incentivados pela CNM, os gestores municipais fizeram intensa mobilização para que os textos fossem positivos às prefeituras. A expectativa da entidade é para que haja quórum na sessão desta quinta-feira, 18, para a votação da matéria do ISS. 

De acordo com informações da área de Finanças da Confederação, o relatório ao SDC, que foi divulgado nesta quarta, promove consideráveis ganhos aos Municípios brasileiros. O senador Roberto Rocha incluiu emendas sugeridas pela CNM. Como por exemplo; a que trata das supressões de dois dispositivos – um que retira a incidência do ISS sobre as subempreitadas na construção civil, e o que permite deduções na base de cálculo dos planos de saúde, odontológico e outros. 

A Confederação atuou para que o texto fosse modificado, evitando que o impacto negativo de até R$ 10 bilhões chegasse aos cofres municipais. Segundo cálculos da entidade, com a redação original que veio da Câmara, o projeto causaria redução de recursos financeiros nessa proporção. 

Em relação ao projeto que trata do Simples Nacional, a entidade acredita que a tendência é que fique mesmo para o próximo ano para garantir debate mais amplo sobre a matéria. Desde o início da tramitação desse texto, a CNM tem se posicionado em defesa dos Municípios. A Confederação reconhece o desafio em torno do tema, uma vez que deve promover a sustentabilidade das empresas e o equilíbrio das contas públicas municipais, estaduais e federais.