Processos relativos a contas de gestão, tomadas de contas especial, recursos, embargos de declaração e consultas serão analisados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, na próxima sessão ordinária do Pleno de terça-feira (24.05). A pauta de julgamentos prevê que os conselheiros respondam aos fiscalizados sobre a possibilidade de celebração de convênio entre o Estado e a Prefeitura de Primavera do Leste para compartilhar do encargo do transporte escolar de alunos de escolas estaduais do município.

Questionado pela Prefeitura de Cuiabá, o Pleno do TCE de Mato Grosso também deve responder à possibilidade de apropriação, com despesa total de pessoal, de gastos incorridos por empresa pública municipal com os dispêndios suportados por recursos próprios da Estatal.

A consulta está sob a relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo que, durante a sessão, vai deliberar igualmente sobre a regularidade da Tomada de Contas Especial acerca do convênio nº 90/2006. O contrato foi celebrado entre a Prefeitura de Santo Antônio do Leste e a Secretaria de Estado de Educação para a construção de uma nova escola no município.

Está previsto também para a revisão plenária, tomada de contas, instaurada no âmbito da Prefeitura de Colíder e da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. O procedimento foi instaurado para apurar a regularidade do convênio nº 115/2009, cujo objeto foi a construção da cobertura da quadra poliesportiva na Escola Estadual "Café Norte", instalada no Município.

Com vistas ao conselheiro Waldir Júlio Teis, será relatado pelo conselheiro Moises Maciel representação interna acerca de supostas irregularidades na construção de três pontes sobre o rio Cuiabazinho, córregos Arraia e João Ponto, situadas na rodovia MT-494, trecho do entroncamento rio Manso e Bom Jardim, referentes ao contrato nº 535/2010. Caso o conselheiro revisor divirja do relator, apresentam-se o voto e o voto-vista e os demais conselheiros deliberam entre as duas proposições.

Ao todo, a sessão prevê o julgamento de 15 processos e terá início às 8h30, no dia 24 de maio. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados, individualmente, junto com o respectivo processo analisado e todos os documentos tramitados.