O Congresso convocou para a noite desta terça-feira, 17, sessão conjunta para análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff. A reunião, que depende da presença mínima de 251 deputados e 41 senadores, foi agendada para as 19 horas. Dos vetos pautados para discussão, três preocupam o governo porque podem causar um impacto de R$ 63,2 bilhões aos cofres públicos até 2019: R$ 36,2 bilhões com o reajuste dos funcionários do Poder Judiciário, R$ 16 bilhões com a permissão para que professores descontem do Imposto de Renda (IR) gastos com a compra de livros e ainda R$ 11 bilhões com o atrelamento da política de aumento do salário mínimo a todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão servirá como um termômetro para o Poder Executivo medir a fidelidade da base aliada.

Na última semana, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a realização da sessão desta semana para que os parlamentares possam, depois, votar os projetos relacionados ao Orçamento. "Vamos ter sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos. É muito importante que ela aconteça porque, na sequência, precisamos votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e o Orçamento de 2016", defendeu.

O plenário do Congresso pode apreciar o projeto da LDO de 2016. Do saldo positivo previsto na LDO de 2016, R$ 34,4 bilhões são de responsabilidade da administração federal e R$ 9,4 bilhões, de governos de Estados e do Distrito Federal e de prefeituras. Entretanto, para que a LDO seja apreciada, é necessária a apreciação de todos os vetos na pauta da sessão. Deputados do PSDB e do DEM anunciaram nesta segunda-feira, 16, que recorrerão a todas as manobras possíveis para tentar obstruir a votação do projeto de lei que altera a meta de superávit primário do governo de 2015.

Câmara
Na Câmara, às 10 horas desta terça-feira, 17, está programada sessão de homenagem ao bicentenário de nascimento de d. Bosco, sacerdote católico italiano. Para depois, às 14h, os deputados agendaram comissão geral para debater a realidade das mulheres negras brasileiras. Às 16h, deve ser iniciada a sessão de votações. Contudo, em função da sessão conjunta do Legislativo, não deve haver deliberações.

Nesta semana, a Câmara terá a missão de apreciar, novamente, a Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O Prorelit tem por objetivo desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal. A matéria integra o eixo "Equilíbrio Fiscal" da Agenda Brasil. Todavia, por ter recebido alterações, a MP, aprovada pelo Senado na quarta-feira, 11, volta para apreciação definitiva pela Câmara. A Câmara deve apreciar ainda a proposta que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.

Senado
Está prevista no Senado, às 11h, sessão do Programa Senado Jovem Brasileiro. Em seguida, deve ocorrer sessão deliberativa, às 14h, com previsão de abertura da ordem do dia às 16h. Ao longo da semana, o plenário da Casa deve apreciar a MP 691/15, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.

O Senado deve apreciar ainda a MP 688/2015, que transfere o custo do risco hidrológico (falta de chuvas) na geração hidrelétrica ao consumidor final e prorroga contratos das usinas ou concessões para compensar os prejuízos que tiveram em 2015 com a geração menor. O plenário também pode votar o projeto de lei que define a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. Os senadores devem iniciar também os debates da proposta que prevê a repatriação dos ativos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior.