A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM deu início nesta quarta-feira (2) à oficina de operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso - SIGCON e Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. A capacitação, que conta com a participação de servidores de dezenas de prefeituras, vai se estender até sexta-feira (4), no auditório da AMM. O objetivo é capacitar profissionais que atuam como técnicos na operacionalização dos sistemas, habilitando na prática para o cadastramento de propostas; Execução – Processo de Compra, Contrato, Documento de liquidação e movimentação financeira e Prestação de Contas.

Neste primeiro dia, os participantes foram orientados sobre as principais mudanças instituídas pela Portaria Interministerial 424/2016, com relação à liberação de recursos, vistorias, vedações, cadastramento, entre outros assuntos. O instrutor é o técnico em Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, Thiago José dos Santos.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SIGCON e SICONV, aberto para acesso ao público via internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos do Estado e da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações da sociedade civil que firmam convênios com o Estado e a União, conforme disposto nos recentes normativos.

A oficina foi desenvolvida para oferecer elementos práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão de convênios e outros instrumentos congêneres, no que tange à adequada operacionalização do SIGCON e SICONV.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a capacitação dos servidores municipais é uma das prioridades da instituição, que oferece suporte técnico aos municípios em várias áreas. “Os cursos são ministrados por especialistas nos assuntos tratados e preparados para esclarecer dúvidas dos participantes e orientar sobre as práticas adequadas que devem ser adotadas na administração municipal”, assinalou. Em 2017 foram capacitados cerca de 1700 servidores municipais em várias áreas da gestão pública e para 2018 foi elaborada uma agenda de atividades até novembro.