Atendendo demanda apresentada pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, o Tribunal de Contas deu início nesta quarta-feira (22) à capacitação sobre o  Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), administrado pelo governo federal. O curso, realizado no formato presencial e on-line, conta com a participação de servidores de prefeituras, câmaras e órgãos da administração pública. As aulas terão continuidade nesta quinta-feira (23), com encerramento ao meio dia, totalizando carga horária de 12 horas.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que participou da abertura do curso, destacou a importância da iniciativa para os gestores municipais, considerando que a adesão ao eSocial é obrigatória para todos os entes públicos. “O sistema unifica o envio de informações que vão integrar o banco de dados do governo federal. Como a adesão é também obrigatória ao setor público, a capacitação é fundamental para orientar os técnicos municipais a operar o sistema eletrônico e atender essa exigência governamental”, frisou.

Fraga ressaltou que a AMM apresentou ao TCE 28 demandas de capacitação para os servidores municipais em várias áreas da administração pública. “Já temos um calendário de cursos em várias áreas para que os gestores e equipes assegurem os melhores resultados, aumentando a eficiência da gestão e reduzindo as falhas”, assinalou, acrescentando que os cursos estão sendo promovidos por meio de parceria entre a Associação e o Tribunal.

O conselheiro Waldir Teis, que é supervisor da Escola Superior de Contas do TCE, pontuou que o curso sobre o eSocial representa mais um passo no plano de capacitação dos jurisdicionados e do público interno. “O eSocial vai facilitar a vida dos gestores públicos. Temos aqui duas autoridades que conhecem a fundo sobre o assunto”, ressaltou, referindo-se à equipe de instrutores, integrada pela subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Laura Schwerz, e pelo coordenador de gerenciamento e estruturação de cadastros, Thomas Costa, ambos do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

Laura Schwerz apresentou as fases de implantação do eSocial para os entes públicos. Atualmente está em curso a segunda fase, com prazo de envio de informações até 21 de agosto. Esta etapa inclui o cadastramento inicial e de eventos não periódicos, que abrange dados sobre os servidores públicos. A terceira fase será de 22 de agosto a 15 de setembro, período em que devem ser enviadas informações sobre a folha de pagamento. Na quarta fase, que terá início em primeiro de janeiro de 2023, deverão ser enviados dados sobre saúde e segurança do trabalhador.

A instrutora também citou algumas vantagens com  a implantação do eSocial, como a construção do Cadastro Nacional dos Servidores Públicos, identificação de indício de inconsistência na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, além da avaliação atual com dados consistentes, completos e atualizados da vida funcional dos servidores públicos com cargos efetivos.