As regras básicas de gestão de pessoal nas prefeituras são tema da capacitação do programa CNM Qualifica realizada nesta segunda e terça-feira (21 e 22), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. Servidores de diversos municípios participam da iniciativa, que é promovida em todo o país pela Confederação Nacional de Municípios – CNM em parceria com as entidades estaduais. O objetivo do programa é capacitar os técnicos das prefeituras e secretários, sobre os principais temas do dia a dia da gestão pública.

Conforme ressaltou a consultora, Elena Garrido, o foco desta capacitação é sensibilizar os servidores que trabalham na área de Recursos Humanos sobre a importância da atualização e da reorganização das estruturas administrativas e dos quadros de pessoal nos municípios. “Temos uma legislação que sofreu várias modificações desde 1988, principalmente pela emenda constitucional 19. Essas mudanças precisam ser observadas pelos municípios para que os governos locais não cometam ilegalidades”, acrescentou.

Durante a capacitação, Elena reforçou a importância da atualização dos estatutos e alertou sobre mudanças no cenário político que irão impactar na gestão de pessoal. “O estado brasileiro como um todo está enfrentando uma dificuldade muito grande com os lobbys das diversas profissões existentes. Essa dificuldade certamente chegará aos municípios”, disse.

O conteúdo programático do primeiro dia de capacitação incluiu informações sobre as competências municipais sobre pessoal, concursos públicos, planos de carreira, avaliações de desempenho, exoneração ou demissão.

Nesta terça, as discussões serão entorno da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terceirização e gestão financeira de pessoal.

CNM Qualifica

A AMM recebe desde o início do ano diversos cursos do programa CNM Qualifica. A iniciativa possibilitou capacitar os técnicos das prefeituras na gestão de resíduos sólidos, da saúde e da educação, elaboração de Plano Diretor, sobre Matriz de Saldos Contábeis, mobilidade e trânsito, uso da tecnologia e inovação no processo de compras, financiamento e captação de recursos.