Cerca de 150 servidores municipais, representando todas as regiões de Mato Grosso, participam do curso de Fundamentos de Licitação e Formação de Pregoeiros, que tem continuidade nesta terça-feira (27), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A capacitação, que vai se estender até amanhã, tem carga-horária de 24 horas/aulas, dividida em três dias consecutivos com oito horas/aula por dia.

O curso abrange os fundamentos de licitações públicas, com destaque especial para a modalidade pregão, em suas formas presencial e eletrônica, abordando seus principais aspectos e alguns de seus pontos mais polêmicos. As aulas são divididas nos seguintes módulos:  Aspectos gerais das licitações, Modalidades de licitação, Procedimentos na licitação, Pregão presencial, Pregão eletrônico e Sistema de registro de preços. O instrutor é Nilson Fernando Gomes Bezerra, bacharel em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e servidor público federal.

A capacitação dos servidores municipais é uma das prioridades da AMM, que oferece suporte técnicos aos municípios em várias áreas. Somente no ano passado foram capacitados mais de 1.700 servidores municipais e este ano a instituição vai realizar vários cursos em diferentes áreas de conhecimento.

No primeiro dia do curso, o instrutor destacou que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nilson ressaltou, ainda, que a licitação será processada e julgada em conformidade com vários princípios, como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, entre outros.

O objetivo geral do curso é capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros e os objetivos específicos são: proporcionar o conhecimento da legislação concernente a licitações no setor público; abordar os fundamentos da área de licitações públicas a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos; instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações públicas, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação; discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as licitações públicas, sob um enfoque gerencial, além de propiciar aos participantes o embasamento jurídico necessário à solução de situações concretas relacionadas ao objeto do curso.