O senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu nesta segunda feira,  29, que parte da repatriação dos recursos do exterior sejam entregues aos municípios, como forma de reduzir o déficit de assistência básica e de serviços à população. A demanda será encaminhada junto ao presidente Michel Temer.

Um dos principais interlocutores das bandeiras municipalistas no Congresso Nacional, o republicano participou pela manhã da reunião inaugural da nova sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.  Na ocasião ele  agendou o encontro entre  a CNM e o presidente da República para quinta-feira, 01/12.

Fagundes quer que a CNM tenha um contato estreito também com a Casa Civil, para tratar de assuntos como: a distribuição dos fundos provenientes da repatriação de recursos; o Pacto Federativo; uma melhor distribuição de verbas para programas sociais; e a regularização dos repasses do FEX (Fundo de Apoio às Exportações).

“Já estamos em contato com o presidente da República, para que possamos ter uma audiência onde definiremos a pauta municipalista e votaremos projetos que possam melhorar a participação dos municípios na divisão do ICMS e da repatriação de recursos do exterior, bem como o ISS. Enfim, uma pauta extensa”, adiantou Wellington.

Segundo o líder do PR no Senado, os parlamentares devem trabalhar para que o discurso eleitoral dos governantes seja praticado principalmente na valorização de quem está na ponta.

“No Brasil fala-se muito da falta de recursos, mas o que a gente percebe é a ausência de planejamento e o desperdício do recurso público. Eu, como relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), discuti muito isso. E agora fizemos uma Lei Orçamentária para que, no ano que vem, sejam alterados alguns aspectos, principalmente na saúde e na educação”, anunciou Wellington.

Wellington também defendeu a imediata retomada das obras inacabadas, assunto que consta em seu relatório à LDO 2017. “Elas são um transtorno principalmente para o prefeito que vem a Brasília, assina um convênio, o publica, começa a obra e depois os recursos não saem. Ele é quem se desgasta mais com isso”, alertou.

Em seu relatório à LDO, Fagundes inseriu um artigo que proíbe a liberação de novas obras enquanto houver serviços iguais sendo executados e/ou paralisados na região.

Ao ser perguntado sobre a aprovação da Proposta de Emenda do “Teto de Gastos” (PEC 55), em tramitação no Senado, o senador afirmou que a votação do texto não significa deixar de lado a priorização dos investimentos. “Até porque nós conseguimos aprovar, para 2017, a alocação dos mesmos recursos que foram investidos em 2016, com o reajuste do IPCA (índice que mede a inflação voltada ao consumidor). Isso representa, só para a área de saúde, um acréscimo de R$ 11 bilhões”, tranquilizou o senador.

Para o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, o primeiro passo é fazer com que o governo do presidente Temer seja sensível no compartilhamento da multa da repatriação com os Estados e Municípios. “Nós vamos encerrar daqui a um mês o mandato dos atuais prefeitos. Muitos deles não fecharam as contas, por conta da queda de arrecadação”, desabafou.

O prefeito Chiquinho, de Juscimeira, membro da CNM, parabenizou o trabalho do senador republicano na condução dos trabalhos municipalistas junto ao governo. “Estou muito satisfeito por ter a presença de Wellington como único senador aqui, construindo um laço para que essa bandeira, que sempre foi dele seja atendida pelo Planalto. E a CNM possa trabalhar as informações, melhorando o que o próprio senador fala:  a situação do cidadão lá na ponta, lá nos municípios”, finalizou o gestor.