O senador Jayme Campos (DEM-MT) reivindicou nesta terça-feira (19) a liberação de recursos do Tesouro Nacional para socorrer estados e municípios, que estão atravessando grande crise financeira. Ele solicita que o governo federal libere pelo menos os recursos referentes aos restos a pagar de 2018.

— Não faz sentido que enquanto estados e municípios enfrentam crise, o governo federal retenha os nossos recursos. O estoque de restos a pagar de 2019 é 22% superior ao de 2018. São mais de R$ 189 bilhões, que poderiam ajudar os governos estaduais e os prefeitos a equilibrar as contas públicas.

Jayme Campos mostrou que a crise financeira atinge, além de Mato Grosso, os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Pelos seus cálculos, só Mato Grosso tem a receber R$ 14 bilhões de restos a pagar.

— É dinheiro que é nosso, é despesa que já foi autorizada do Orçamento da União. São recursos que estão fazendo muita falta. Mato Grosso está em estado de calamidade financeira. A dívida do estado chega a quase R$ 4 bilhões. Os servidores estão com os salários atrasados e parte deles ainda não recebeu o 13º salário. O deficit mensal nas contas públicas chega a R$ 200 milhões.

Para o senador, a alternativa mais óbvia para socorrer os estados é a liberação dos restos a pagar que estão retidos nos cofres do Tesouro Nacional.

— Não é dinheiro novo. São créditos dos estados e municípios referentes às despesas empenhadas (e, em muitos casos, já liquidados) que estão presos, paralisados nas malhas burocráticas do governo federal.