As novas regras para a aposentadoria aprovadas na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 serão tema de seis audiências públicas nesta semana. A Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, agendou as reuniões para esta terça, quarta e quinta-feira, 20, 21 e 22 de agosto. Além de atender a pedido de oito senadores, a agenda cumpre rito legislativo e fomenta os debates com estudiosos, representantes setoriais e autoridades.

Serão, ao todo, 46 convidados. Como entidade representativa dos 5.568 Municípios brasileiros e por acreditar na relevância de envolver todos os Entes da Federação na pauta - que deve tramitar com celeridade na Casa -, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está tentando com a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ser incluída na lista de convocados. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou requerimento de participação.

A entidade destaca que, como tem feito desde a apreciação na Câmara, está em contato com os gestores locais e os parlamentares para sensibilizá-los acerca da importância de reincluir os Municípios no texto e garantir isonomia federativa. Pela redação atual, os 2.108 entes municipais com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além dos 27 Estados, encontram-se fora da Reforma.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com o qual o presidente Glademir Aroldi já se reuniu, deve fazer a apresentação do relatório preliminar na sexta-feira, 23. Outros atores envolvidos no debate com os quais a CNM buscou apoio estão convidados para as audiências: o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o secretário da mesma Pasta Leonardo Rolim; e o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Além da articulação presencial no Congresso Nacional, a Confederação conta com os gestores municipais para entrar em contato por telefone com os senadores, principalmente os membros da CCJ, para que eles levem a discussão acerca da inclusão dos entes subnacionais no texto para a Comissão. Para auxiliar os parlamentares, a entidade elaborou manifesto e levantou os dados de redução da despesa com as mudanças por Município. O panorama também pode ser acessado no site.

Confira calendário de audiências e a lista dos membros na página da CCJ.