Uma das principais demandas municipalistas, o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está na pauta de votação do Senado. Na quarta-feira, 29 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017. A matéria já havia sido reforçada como prioritária durante a Mobilização Municipalista em Brasília.

Ao longo de anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem articulando com deputados e senadores a necessidade de aumento de recursos. A PEC altera o artigo 159 da Constituição Federal para determinar que a parcela FPM seja direcionada para o mês de setembro. O dispositivo será o primeiro item de votação da 53ª reunião da CCJ deste ano.

Composto por recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM é fonte de sobrevivência especialmente para as pequenas cidades. Além disso, setembro se revela como um mês de baixa arrecadação, o que dificulta a gestão financeira dos Municípios.

A Confederação orienta que os prefeitos mobilizem seus senadores para o avanço da matéria. Se aprovada nas duas Casas, a PEC 29 segue para sanção presidencial. E poderá ser mais uma conquista do movimento rumo à independência financeira.