Segue para sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. Os senadores aprovaram o texto em votação simbólica na tarde desta quarta-feira, 29 de julho.

Durante a leitura do parecer, o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), lembrou da MP original, enviada pelo governo federal em abril, e detalhou o montante. Estavam previstos R$ 16 bilhões para fazer frente às necessidades e passar recursos a estados e municípios. Mas as perdas projetadas não foram tão grandes e, até junho, destinaram R$ 9,9 bilhões, ficando disponíveis R$ 6,1 bilhões.

A nova versão, aprovada na Câmara sob relatoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), projetou as perdas para os meses de julho a novembro, garantindo a complementação desde que respeitado o saldo previsto originalmente. O combate à pandemia implica pesado ônus financeiros e os fundos de participação são imprescindíveis à sobrevivência financeira dos estados e dos municípios. haverá alteração do texto que já está aprovado.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou o Movimento Municipalista, que mobilizou os parlamentares para que aprovassem a complementação do FPM, que ainda é a principal receita, principalmente dos municípios menores. “Os gestores estão enfrentando a crise financeira, com queda na arrecadação municipal, além da crise sanitária com a pandemia. A aprovação desta complementação do fundo é essencial neste momento, em que os gestores necessitam de mais recursos para socorrer a população, e cumprir com os compromissos da gestão municipal”, observou.

A Confederação Nacional de Municípios, com apoio das entidades estaduais, comemora o repasse de mais R$ 6,1 bilhões aos municípios nos próximos cinco meses. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, friosu que a recomposição do FPM, para garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19, é uma conquista municipalista, fruto da sensibilização com os parlamentares e o Executivo”, disse Aroldi.

ACNM e o Movimento Municipalista, reconhecem o trabalho dos relatores da matéria, deputado Hildo Rocha e senador Cid Gomes, além das lideranças e os presidentes das Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, que uniram esforços para um consenso e garantiram celeridade na tramitação. A Confederação aguarda a sanção e reforça que as orientações aos gestores são disponibilizadas no site e pelos canais de comunicação diretos.