Os prefeitos estão na expectativa da aprovação, no Plenário do Senado, na próxima semana, da matéria que trata da cessão onerosa do pré-sal. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que destina a estados e municípios parte do valor arrecadado pela União nos leilões de petróleo extraídos da camada do pré-sal, seja votada, em dois turnos, na primeira semana de setembro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa aprovou a PEC na quarta-feira (28) e as lideranças do movimento municipalista esperavam que o plenário votasse a proposta na sequência.

O relator da matéria, senador Cid Gomes, disse que a votação foi adiada, mas há um entendimento com as lideranças para que a PEC seja votada em primeiro turno, em seguida um requerimento de quebra de interstício, e, na sequência, o segundo turno. Depois desse procedimento regimental, o texto retorna para análise da Câmara por conta de mudanças na redação. O relator destacou que a cessão onerosa é um dos pontos do chamado novo pacto federativo.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou esta semana, em Brasília, da aprovação da PEC na CCJ e estará na próxima terça-feira (3), na capital federal, acompanhando a votação no Senado. Fraga disse que a aprovação da proposta vai possibilitar mais recursos para os governos estaduais e municipais. “Como há um entendimento no Senado, que após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC será encaminhada para aprovação no Plenário sem nenhuma dificuldade, estamos otimistas e confiantes  nessa conquista que vai ajudar muito as finanças municipais”, assinalou.

A proposta prevê a partilha dos recursos arrecadados pela União com o bônus de assinatura – pagamento da empresa ganhadora da licitação na assinatura do contrato de exploração – com os Estado e os Municípios. O texto destina 30% desses recursos aos governos regionais e locais, 15% para cada, distribuídos por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) – uma importante conquista do movimento municipalista.

O leilão do pré-sal está agendado para novembro, e a aprovação da PEC promoverá recursos adicionais para os cofres municipais. No leilão, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões para os estados e outros 15% aos municípios, que serão distribuídos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Caso seja aprovado,  Mato Grosso deverá receber um adicional de aproximadamente R$ 400 milhões. Desse total, os municípios devem ficar com R$ 190 milhões. O Governo ficará com R$ 210 milhões. A previsão é de que a transferência desses recursos da União ocorra  ainda este ano, até dezembro.

Instituída pela Lei 12.276/2010, a cessão onerosa é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. A expectativa da União é de arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura. Desse montante, o governo pagará R$ 36 bilhões à Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal.