O prazo de adesão ao novo parcelamento das dívidas previdenciárias está chegando ao fim, e para ajudar os prefeitos a aproveitarem a oportunidade, o primeiro Seminários Técnicos pós Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios trará esclarecimentos a esse respeito. Marcado para a próxima terça-feira, 24 de maio, o evento virtual “Sustentabilidade das previdências municipais e parcelamento especial” já está com inscrições abertas.

Com acesso gratuito aos gestores dos Municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a contribuição em dia, o seminário é uma oportunidade para quem deseja sanar dúvidas em relação à previdência. Contudo, as vagas são limitadas e os gestores devem adiantar-se para garantir participação. “Esse parcelamento em 240 meses, é uma conquista do nosso movimento. Ainda é possível reduzir 40% das multas, 80% dos juros de mora, 40% dos encargos legais e 25% dos honorários advocatícios”, lembra o presidente Paulo Ziulkoski.

O novo parcelamento dos Regimes Geral e Próprios de Previdência Social (RPPS e RGPS), viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 113/2021, será um dos assuntos centrais do seminário. Mas, a programação prevê apresentação e esclarecimentos sobre a Emenda à Constituição 103/2019, da Reforma da Previdência; os dados das reformas previdenciárias municipais; e o termo de adesão da compensação previdenciária e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Programação
Quem fizer inscrição on-line para os seminário terá ainda o privilégio de obter informações sobre as formas alternativas de equacionamento do déficit atuarial e as responsabilidade previdenciária no contexto da norma que substituirá a Lei 9.717/1998. Dividida em dois períodos - matutino e vespertino -, a programação reserva espaço para perguntas e respostas. E para receber o certificado de participação é preciso comprovar presença em 60% da carga horária.

Depois do evento técnico com foco na previdência, a próxima agenda será na quinta-feira, 26 de maio, sobre Transporte Público Municipal Sustentável. Explicações sobre os desafios, as obrigações e as competências Municipais estão previstas durante o evento, também on-line e com inscrições gratuitas disponíveis. Por meio do hotsite www.seminariostecnicos.cnm.org.br é possível acompanhar a agenda dos Seminários Técnicos e aproveitar a oportunidade de obter conhecimento técnico/especializado.