Já ouviu falar em compliance? O termo significa promover políticas públicas em conformidade com as leis, as normas e as regras federais estabelecidas. Pensando no desafio dos gestores, principalmente na Área de Assistência Social, que tem mudanças frequentes de normativas, os Seminários Técnicos do próximo dia 3 de agosto será sobre "Fiscalização de contratos: compliance, integridade e reversão de recursos para políticas públicas".

Os municipalistas interessados em saber mais sobre o tema devem ser ágeis em promover inscrição, pois as vagas são limitadas. Lembrando que os Municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a contribuição em dia têm gratuidade. O curso, 100% virtual, começa às 9h, e até às 12h os participantes receberão orientações sobre Reversão de Recursos para Políticas Públicas Municipais e Compliance.

Das 14h às 16h30min, os temas em debate serão: Fiscalização de Contratos e Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Fiscalização de Contratos e Atuação da Controladoria Geral da União (CGU). A programação garante um espaço para os participantes sanarem suas dúvidas.

Além do advogado da CNM Rodrigo Dias, o evento contará com a participação do procurador Afonso de Paula Rocha, que é coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública do Ministério Público do Trabalho (Conap/MPT), junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.

O objetivo do seminário é promover o debate da gestão pública municipal sobre a fiscalização de contratos de modo a garantir o cumprimento da sua função social. Para que sejam instrumentos de apoio que integrem uma cultura de maior controle e zelo com o patrimônio público, o planejamento da contratação e a execução contratual devem estar em consonância com o ordenamento jurídico.  

Inscrições aqui, e dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica Assistência Social da CNM: a.social@cnm.org.br e telefone para contato (61) 2101-6054/6056 – Jamile Souza e Rodrigo Miranda