‘O Novo Fundeb e os desafios para uma Educação pública de qualidade" é o tema do seminário que será realizado no próximo dia 13, em Cuiabá, a partir das 14h, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios. O evento será coordenado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto e a deputada federal professora Rosa Neide, com a participação dos profissionais da educação pesquisadores,  estudantes, conselhos municipais   e outros convidados.  

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, é a principal fonte de recurso para o financiamento da educação básica no brasil. Debater as ações, resultados e perspectivas da comissão especial destinada a proferir o parecer na Proposta de Emenda Constitucional-PEC 15/2015, que trata do novo Fundeb.

A realização do seminário decorre da aprovação do requerimento 27/2019 de autoria da deputada federal Rosa Neide, apresentando em função da centralidade da matéria para a gestão de políticas educacionais de cada território.  “ O debate proposto é uma estratégia relevante na construção dos consensos que precisam ser produzidos em torno do tema, de forma a garantir que o Fundo se torne perene e seja ampliado, enfrente as desigualdades e contribua para as políticas de valorização dos profissionais da educação e a melhoria das nossas escolas”, argumentou deputada

Conforme a programação, durante o seminário vão expor os seus pontos de vistas, os representantes da Seduc,  Instituto Federal de Mato Grosso, Undime, Unemat e  Universidade Federal de Mato Grosso, além do representes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso e também da Associação Mato-grossense dos Municípios.

Os parlamentares também vão falar sobre o Fundeb em tramitação no Congresso. Foram convidados o deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto e o deputado, Idilvan  Alencar, que preside a Comissão de Educação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.  

A proposta da Câmara, PEC 15/2015, está em estágio mais avançado, vem sendo discutida desde 2015 e já passou por diversas audiências públicas. As outras duas propostas, PEC 33/2019 e PEC 65/2019, continuam em tramitação no Senado Federal. Estas só passaram por discussões na Comissão de Educação e Cultura, mais ainda tem um longo percurso. As propostas tratam em comum da  complementação da união e uma redistribuição de recursos.  

O Fundeb é composto por uma cesta de recursos, que inclui impostos e transferências recebidas. Desde 2010, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

Os especialistas na área defendem a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031, além de uma mudança nos critérios de distribuição dos recursos do Fundeb. Um estudo técnico realizado pela Câmara, indica que sem o Fundeb a desigualdade entre a rede de ensino que mais investe por aluno e a que menos investe é gigantesca.

As propostas que tramitam na Câmara e no Senado defendem a permanência do Fundo, mas divergem sobre o patamar de complementação da União. Por lei, o Fundeb tem validade até 31 de dezembro de 2020.