A Nova Lei do Imposto sobre Serviços – ISS e a Gestão Financeira Municipal é o tema do seminário que a Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM realizará nesta quarta-feira (9) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O seminário é dirigido a prefeitos, secretários de Finanças e fiscais de tributos. A programação vai se estender durante o dia todo e inclui abordagens sobre a contextualização nacional sobre o assunto, o passo a passo para a atualização da legislação local, alternativas para o incremento de receitas municipais, Rede Municipalista em ação, Efetividade na Execução Fiscal, Evolução das Receitas dos Municípios, Ferramenta Geocidades para Incrementos de Receitas, além da Formação do Índice do ICMS dos municípios.

Estimativa da CNM indica que os municípios mato-grossenses vão receber R$ 90,8 milhões com a derrubada dos trechos vetados pelo governo federal à Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços - ISS (Lei Complementar 157/2016). A derrubada do veto, que ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional no final de maio, permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos gestores no seminário, que vai orientar sobre os procedimentos necessários para consolidar o incremento na receita das prefeituras. Neurilan avalia que os recursos do ISS vão representar um importante alento para as finanças municipais, bastante afetadas com a crise econômica. “O reforço no caixa das prefeituras só será possível graças ao trabalho da AMM e da CNM, que são parceiras na defesa dos municípios. Desde 2015 participamos ativamente de  mobilizações em Brasília em defesa dos interesses institucionais dos municípios”, ponderou.

No início de maio, Fraga representou a região Centro-Oeste na audiência com o presidente Michel Temer para tratar sobre o assunto. Durante a Marcha a Brasília, também em maio, Fraga defendeu a derrubada do veto em pronunciamento na Câmara Federal. Ainda durante a Marcha a AMM organizou uma reunião com os parlamentares da bancada de Mato Grosso para pedir o apoio dos deputados e senadores do estado.

Programação 

08 horas         Abertura

08h30             Contextualização nacional

09 horas         O ISS e o passo-a-passo para a atualização da legislação local

                      Eudes Sippel-CNM

10 horas        Alternativas para o incremento de receitas municipais

11h30            Rede Municipalista em ação-

                       Mauricio Zannin-CNM

12h30             Intervalo para almoço

14 horas         Evolução das Receitas dos Municípios

                      Consultor Técnico – Vivaldo Lopes

14h40            Ferramenta Geocidades para Incrementos de Receitas

                      Coord. de Geotecnologia da SECID, Marcus Galerius Aquino

15h10             Efetividade na Execução Fiscal

                       Juiz de Direito da Corregedoria Geral de Justiça T.J/MT - Dr. Aristeu Dias Batista Vilella

15h40             Intervalo

16 horas         Formação do Índice do ICMS dos Municípios

                       Gerente SEFAZ/MT – Ricardo de Oliveira Falleiros

17h30             Encerramento