Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 13h30 desta sexta-feira (25), o seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”. 

O evento híbrido, que conta com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido somente pela plataforma da ABFP, disponível apenas para inscritos.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, contribuir para a melhoria da administração pública é uma das prioridades de sua gestão e, dessa forma, capacitar é a palavra de ordem. 

"Foi com base nesse pensamento que organizamos esse primeiro grande evento, no qual vamos debater o papel dos municípios no sistema constitucional brasileiro, os problemas afetos ao federalismo fiscal e as competências legislativas e administrativas do município", ressaltou Novelli.

Além do ministro Gilmar Mendes, que é doutor em Direito pela Universidade de Münster na Alemanha, o consultor legislativo do Senado Federal, doutor em Direito João Trindade Filho, também ministra palestra no seminário, que será dividido em dois painéis: Os municípios à luz da Constituição Federal e os desafios da governança nos municípios.

Tendo como público-alvo gestores municipais, procuradores, secretários, servidores públicos e demais interessados, o seminário conta ainda com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).