A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PL 6437/16) realiza hoje um seminário para discutir o assunto.

A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

Para Gomes de Matos, que solicitou o evento, é fundamental o respaldo da atividade desses profissionais. “A redefinição das atribuições desses profissionais e o investimento em sua capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do SUS e representará, em um curto espaço de tempo, uma grande economia de custos hoje direcionados às redes secundárias e terciárias da saúde pública brasileira”, defende Matos.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

O seminário ocorrerá no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.

Confira a programação completa aqui.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6437/2016