Noções sobre direito ambiental e administrativo, responsabilidade penal ambiental e parâmetros internacionais de sustentabilidade integram a programação do Seminário Controle Externo do Meio Ambiente, realizado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Cliqueaqui para se inscrever.  

No dia 22 de setembro, entre 9h e 17h, as questões serão abordadas por instrutores como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, relator de algumas das decisões mais emblemáticas para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil nos últimos anos. 

Além dele, professores como os doutores Manuel Alberto Restrepo Medina, Monica Sapucaia Machado, Túlio Augusto Tayano e a mestra Cíntia Brunetta tratarão sobre temas referentes a mecanismos indutores da responsabilidade ambiental, ferramentas para a educação ambiental e instrumentos de governança pública e privada. 

No total, 300 vagas foram disponibilizadas para participação presencial do evento, que será realizado no Auditório “Lenine de Campos Póvoas” do TCE-MT. As palestras garantem certificado de 8h e serão transmitidas pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube, com participação online ilimitada. 

Ao reunir servidores do Tribunal, de instituições parceiras, autoridades, acadêmicos e gestores públicos estaduais e municipais, o Seminário segue a proposta de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores. 

Para o presidente, a urgência das demandas por sustentabilidade e conservação serão cada dia mais cobradas do poder público, o que torna crucial a atuação do controle externo. “Neste momento em que as nações se debruçam sobre a questão climática, temos que participar do debate na condição de potências ambientais, pois o somos.” 

É o que também endossa o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, conselheiro Sérgio Ricardo. “São discussões que não podem mais ser adiadas, então o Tribunal traz especialistas que vão falar sobre questões fundamentais para que possamos desenvolver o nosso estado.” 

A exemplo do Seminário, fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), a Corte de Contas vem realizando uma série de encontros voltados à temática. As iniciativas fazem parte de uma extensa programação desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.