Para facilitar o acesso da população aos serviços fazendários, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso firmou parceria com mais de 100 prefeituras e já conta com 76 Unidades de Serviços Conveniados (USC) em funcionamento no Estado. As USCs estão localizadas principalmente em municípios onde não há Agência Fazendária (Agenfa), de modo que servidores públicos municipais são capacitados para realizar os atendimentos.

O secretário adjunto de Atendimento ao Cliente da Sefaz, Carlos Daniel Barão, conta que as USCs funcionam desde 2009, mas que no ano passado a maioria estava em situação irregular. De 104 unidades, 97 precisavam ser regularizadas para continuar em funcionamento. Hoje são 106 USCs, sendo que 30 estão em processo de regularização e devem voltar a atender em breve, conforme Barão.

Uma novidade é que as USCs passaram a emitir Nota Fiscal de Produtor Rural e Avulsa (NFPA) e do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA) tributados. De acordo com Barão, esse era um pedido antigo dos produtores e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), já que a situação vinha prejudicando os contribuintes que tinham que se deslocar cerca de 250 quilômetros para conseguir emitir as notas fiscais tributadas.

“Por meio dessa parceria, nós conseguimos atender o contribuinte nos locais onde a Secretaria de Fazenda muitas vezes não consegue chegar, garantindo atendimento de qualidade para a população. Além disso, uma das vantagens para as prefeituras é poder observar a emissão de documentos fiscais emitidos no município, de sorte a auxiliar no acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM)”, afirma o secretário adjunto de Atendimento ao Cliente.

O superintendente de Execução do Atendimento e Assistência Descentralizada da Sefaz, Tiago de Souza Soares, reforça que para fazer os atendimentos os servidores públicos das prefeituras devem ser efetivos e participar do treinamento de cinco dias. “Nesse tempo, teremos servidores capacitados para atender melhor os contribuintes”, ressalta.