Na linha de conhecer para melhor contribuir, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) vai mapear os planos de expansão das Prefeituras Municipais de Mato Grosso com vistas à diminuição de vagas em creches. Para tanto, está em elaboração um questionário para apurar os dados do planejamento desses entes para o exercício de 2024. O documento será encaminhado para resposta aos secretários municipais de educação e, em consequência, apoiar as ações voltadas à política pública de primeira infância.

O questionário está sendo preparado em conjunto pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, pela ong Articule, pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Mato Grosso (UNCMT) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Mato Grosso (Undime-MT) – entidade que ficará responsável pela aplicação do instrumento.

O TCE-MT e outras 18 instituições ou entidades integram o Gaepe-MT, instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil que atuam ou são interessados no desenvolvimento da política educacional. O Gaepe-MT realiza reuniões ordinárias mensais, sendo recepcionado e apoiado pelo Tribunal de Contas.

Documento que será enviado juntamente com o questionário lembrará que as informações sobre o plano de expansão são necessárias para fechar o ciclo de iniciativas apoiadas pelo Gaepe-MT. Desde o começo deste ano, o Gabinete apurou a existência de cerca de 15 mil crianças na fila de espera por vaga de creche em Mato Grosso, conforme demanda manifestada pelas próprias unidades gestoras.

A par dessa informação, no âmbito do Gaepe-MT foi realizado um levantamento de custos na ordem de R$ 444 milhões para suprir essa demanda e, ato seguinte, oficiada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na perspectiva de assegurar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, indicativo visando um programa estadual de apoio aos municípios. 

Também no começo do ano, o Gaepe-MT expediu uma nota técnica recomendatória 01/2023 aos gestores municipais orientando a organização criteriosa, transparente e equânime de filas de espera de acesso à creche para crianças de 0 a 3 anos e a necessária elaboração de planos de expansão de vagas.