Se, por um lado, a Medida Provisória (MP) 953/2020, que libera R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania distribuir aos Estados e Municípios no combate ao novo coronavírus, foi comemorada, por outro, gerou questionamentos dos gestores locais. Principalmente com o anúncio de que, desse montante, R$ 550 milhões devem ser utilizados para garantir o funcionamento da rede assistencial por meio do abrigamento de pessoas em situação de rua. Para detalhar a execução, o secretário Especial de Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, se reuniu com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A videoconferência ocorreu na noite desta segunda-feira, 20 de abril, e contou com a presença de representantes de mais de 30 Municípios, além de equipe técnica, de consultores e do presidente da CNM, Glademir Aroldi. “Aguardamos com ansiedade o que o Ministério tem a colocar sobre a portaria nº 58 e a MP. [A Assistência Social] É uma área muito importante para os Municípios e bastante demandada neste momento de crise”, destacou Aroldi no início da reunião.

Ações
O secretário explicou que os Municípios deverão utilizar os R$ 550 milhões emergenciais para duas ações: adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes da Assistência e abrigar as pessoas que estão em situação de rua. “Chamamos de kit completo, não é só a máscara e o álcool, inclui touca, avental, luvas, enfim os itens que garantem a segurança para trabalhar, e aí me refiro ao servidor do CRAS, Creas etc. O assistente social, em contexto de fragilidades sociais, é tão importante quanto o profissional de saúde”, defendeu. Sérgio Queiroz afirmou que a maior preocupação é que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) volte a funcionar e seja compreendido como serviço essencial.

Sobre o acolhimento, a meta da pasta é alcançar 150 mil pessoas em todo o país. O cálculo foi feito com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) - mesmo critério que será utilizado para divisão dos valores entre os Entes. Queiroz reconheceu que, inicialmente, seriam priorizados os Municípios com mais de 20 pessoas em situação de vulnerabilidade - que inclui pessoas em situação de rua, migrantes venezuelanos ou alguém abrigado - registradas no CadÚnico. A regra, hoje, se aplicaria a 1.289 Municípios brasileiros.

Contudo, ele espera estender a todos os Entes. “Minha luta é para que não fique apenas nos 1.289 Municípios, que têm 145 mil pessoas nessa situação, mas dependo de questões orçamentárias. Sabemos da dificuldade desse atendimento de alta complexidade, e aumentamos o cofinanciamento para cerca de R$ 400 por pessoa para abrigamento por três meses”, revelou. Segundo o interlocutor do governo federal, na próxima semana, deverá entrar no ar o sistema para que o Município - representado pelo gestor do SUAS - veja o quanto tem a receber a partir dos cálculos do CadÚnico, escolher qual ação deseja (EPIs e/ou acolhimento) e aceitar o recurso.

Como ele explicou aos participantes da videoconferência, serão dois aceites: o do gestor do Suas e do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que vai confirmar decisão. Haverá também ação orçamentária específica - 21C0 - que é padrão para todas as ações de combate ao novo coronavírus. E os critérios para a estrutura desses abrigos serão discutidos nos próximos dias. A consultora da Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, ressalta que a entidade municipalista vai continuar em diálogo com o Ministério, publicando as orientações aos gestores na página do coronavírus.

Reuniões e anúncios
Antes de encerrar sua fala, o secretário lembrou dos outros R$ 2 bilhões da Medida Provisória, que irão, futuramente, para ações socioassistenciais mais genéricas. E finalizou declarando que a pasta analisa a possibilidade de liberar valores para aquisição e distribuição de itens alimentícios diretamente à população.

Mais cedo nesta segunda-feira, reunião da CNM com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) tratou do mesmo tema. E, na última sexta-feira, a secretária de Assistência Social, Mariana Neris, participou do Bate-Papo da CNM para abordar os repasses da MP em etapas. Sobre a Portaria nº 58, a Confederação lembra que ela traz orientações gerais sobre os benefícios eventuais destinados a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, integrantes do SUAS, e aqueles que não possuem condições para o sustento de necessidades básicas com recursos próprios.