O setor de saúde poderá contar com recursos provenientes dos impostos sobre tabaco e medicamentos. Pronto para ser votado em Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS)147/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA) vincula obrigatoriamente esses recursos de impostos ao setor de saúde.

De acordo com a proposta, serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os impostos sobre produtos industrializados, de importação e de exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco, bem como a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens. O FNS financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.

O autor alega que a medida pode representar mais R$ 20 bilhões ao ano para o setor. Para Otto Alencar, é justo destinar a arrecadação dos impostos federais sobre o lucro das empresas produtoras de derivados do tabaco e medicamentos e sobre a comercialização ou industrialização desses bens ao FNS, visto que os medicamentos destinam-se ao tratamento de doenças e os produtos do fumo criam elevados encargos ao orçamento da saúde.

Agenda Brasil

O projeto faz parte da Agenda Brasil — pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de retomar o crescimento econômico do país. Discutido e aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional no início de outubro, em caráter terminativo, o projeto seguiria direto para análise da Câmara dos Deputados. Porém, recurso apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tornou obrigatória a análise do texto pelo Plenário do Senado.

Durante a discussão na comissão especial, senadores elogiaram a iniciativa, mas manifestaram preocupação com o impacto da vinculação de receitas. Bezerra Coelho classificou o projeto como “meritório”, mas disse ter receio do real impacto do valor a ser acrescido no setor e também da criação de mais uma vinculação de receita.