Página - Sancionada lei que obriga escolas públicas a oferecer mobiliário e materiais adequados
Sancionada lei que obriga escolas públicas a oferecer mobiliário e materiais adequados
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Página Sancionada lei que obriga escolas públicas a oferecer mobiliário e materiais adequados
Crédito: Prefeitura de São José do Rio Claro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.333/22, que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a norma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 7109/14, do Senado, aprovado com alterações em 2019 pelos deputados. Em março de 2022, os senadores aprovaram as mudanças propostas pela Câmara.
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