O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema que pode ser implantado pelas Prefeituras para assegurar benefícios aos seus servidores, como aposentadoria, pensões e auxílios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, aconselha os gestores municipais a migrarem do Regime Geral (RGPS) para o próprio. Durante a programação desta terça-feira, 8 de novembro, o consultor da Confederação em Previdência, Sérgio Aureliano, explicou um pouco mais sobre esse regime a prefeitos do Sul do país. 

De acordo com Aureliano, talvez o maior problema das Prefeituras seja a dívida Previdenciária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, existem caminhos para solucionar o problema, e a CNM concede orientações que podem levar a saída dessas dívidas. “Uma das soluções é o Regime Próprio”, informou o consultor. Ele destaca que o RPPS é muito mais barato, e por meio de mecanismo atuarial é possível reduzir consideravelmente o valor dos pagamentos. 

No caso dos Municípios que ainda estão no Regime Geral, Ziulkoski relatou o que acontece como muitos deles: quando caiu a arrecadação, e tem de se optar entre pagar funcionários e transferir  recursos ao RGPS, os prefeitos optam por pagar os seus servidores. Diante desse cenário, Aureliano informa: quando se tem reparcelamento, e a Prefeitura não paga, o INSS vai direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o retém. De acordo com levantamento da CNM, quase mil Municípios estão sem receber a transferência Constitucional há meses. 

Ações
Outra questão muito séria, que deve ser discutida, segundo o especialista, trata das ações regressivas do INSS contra os agentes públicos. Ele mencionou o seguinte exemplo: se houver um acidente em um Município, e dele se gerar um dependente da previdência, caso haja falhas do agente público, como má sinalização de vias e buracos nas estradas, a previdência vai buscar do agente público o valor pago com o benefício. 

O presidente da CNM ressaltou que há 18 anos aconselha os prefeitos a migrarem para o RPPS. “Pode fazer o cálculo que vocês vão ver como vai reduzir os gastos”, desafiou o líder municipalista. Ele reafirma que o Regime Próprio é uma solução o problema.