Garantir que todos os municípios recebam recursos provenientes da produção de petróleo brasileira. Esse é o principal foco da campanha retomada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista. A campanha, que já contabiliza mais de 71 mil assinaturas, disponibiliza, agora, abaixo-assinado online.

A iniciativa prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos para os Municípios. Desde 2013, os municípios aguardam uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.

No site da CNM, o gestor pode visualizar o quanto cada município deixou de arrecadar nos últimos anos. No total, esse valor já ultrapassa os R$ 19,8 bilhões – recurso que poderia amenizar a grave situação financeira enfrentada pelos entes locais.

A prefeitura de Porto Xavier, no Rio Grande do Sul, deixou de receber R$ 2,3 milhões do Fundo Especial do Petróleo até dezembro de 2017. O prefeito, Vilmar Kaiser, relatou que a população também abraçou a causa municipalista. “Atendemos ao pedido da CNM e reunimos equipe de governo e a Câmara de Vereadores. Fomos ao comércio e outros pontos importantes da cidade e o contato com a população foi feito no corpo a corpo. Fomos informando e conscientizando a população sobre os benefícios dos royalties para nossa cidade. Conseguimos 1.463 assinaturas em um Município que tem população de 11 mil habitantes. Os outros Municípios também precisam fazer o mesmo”, disse.

Manifesto
Além da participação online, a CNM reforça a importância de prefeitos e vereadores assinarem Manifesto Municipalista direcionado à presidente do STF e mobilizarem as populações de seus municípios. Para participar, é necessário imprimir o manifesto e o abaixo-assinado de seu município. A entidade orienta que o abaixo-assinado seja disponibilizado em pontos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. As assinaturas coletadas devem ser enviadas à sede da Confederação, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010.

Tramitação
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional ao final de 2012, após forte pressão municipalista. As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff. Entretanto, os gestores não se conformaram com a decisão e por meio de mobilizações regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso. No mesmo mês, mesmo após todas as ações dos municipalistas, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.