O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi a temática tratada durante a Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 22 de agosto. Na oportunidade, o analista técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fernando Benício, auxiliou os gestores municipais sobre como promover uma boa gestão do RPPS.

Atualmente no Brasil existem três tipos de regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social, além da Previdência Complementar. “O Artigo 40 da Constituição Federal cita que todos os servidores detentores de cargo público têm o direito ao regime contributivo solidário”, reforça Fernando.

No país, hoje, do total de 5.568 Municípios, mais de 2.100 já possuem Regime Próprio de Previdência Social. “Entre as vantagens do RPPS, posso citar que todos os RPPS trabalham com sistema capitalizado. Ou seja, a contribuição já entra em uma conta e vai sendo capitalizado para os futuros aposentados. Diferente do Regime Geral / Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que trabalha com repartição simples, ou seja, o dinheiro já entra para pagar os beneficiários”, complementa.

Roda de Conhecimento

A Roda de Conhecimento traz, toda semana, orientações para os gestores municipais que atuam em diversas frentes do Município. São temas diferenciados abordados por técnicos e analistas da entidade. Na próxima semana, o tema abordado será o Novo Decreto da Plataforma + Brasil.

O programa é transmitido toda quinta-feira, às 10 horas, ao vivo, pelas redes sociais da CNM. Os interessados podem enviar questionamentos e dúvidas que são respondidas em tempo real.

Confira como foi a Roda de Conhecimento: