Como está no seu município a questão do controle social e do saneamento? Buscando orientar os gestores municipais acerca do assunto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe o tema para a Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 21 de fevereiro.

A técnica da área de Saneamento da CNM, Priscila Alvares, iniciou explicando aos que acompanhavam o que é controle social. O termo, nada mais é que a garantia da participação individual e coletiva dos munícipes, que pode ocorrer desde o planejamento de políticas públicas até as decisões que venham ocorrer nos Municípios.

“É a garantia que o Poder Público dá aos munícipes para que opinem no que acharem melhor para o Município. Quando se tem um controle social, os munícipes têm a oportunidade de falar o que esperam que a gestão municipal faça”, complementa a técnica.

Os Municípios têm por obrigatoriedade, publicada em Lei, a implementação do controle social em saneamento básico. Entre os Decretos que falam sobre o tema, Priscila Álvares citou o Decreto 8211/14 e o Decreto 9254/17. “O primeiro obriga os Municípios a instituírem o controle do saneamento básico. Já o segundo, reforça que os Municípios são obrigados a terem o Plano de Saneamento Básico”, completa.

Roda de Conhecimento

A Roda de Conhecimento é transmitida toda quinta-feira, ao vivo, às 10 horas, nas redes sociais da CNM. Na próxima semana, o tema será Encontro de Contas.