A Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 2 de julho, reforçou esclarecimentos aos gestores municipais acerca das mudanças no Imposto Territorial Rural (ITR) através da publicação da Instrução normativa 1954/2020 da Receita Federal do Brasil (RFB). A transmissão promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) contou com a participação do supervisor Nacional da Equipe Especializada em ITR na RFB, Sizenando Ferreira.

Visando prestar um auxílio maior aos gestores municipais sobre a temática, a RFB criou uma equipe nacional para tratar justamente do ITR. Entre as mudanças significativas, está a Instrução Normativa 1.954/2020. “Sabemos que a alteração da normativa veio para facilitar o acesso e o fluxo por parte dos Entes tanto para celebração e adesão do convênio e quanto para os conveniados relacionado à execução”, reforçou o analista técnico em finanças municipais da CNM, Alex Carneiro.

Entre as mudanças constantes na Instrução Normativa está a exigência de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DPE), a obrigatoriedade de assinatura eletrônica do responsável legal do Município no Termo de Indicação do Servidor. “O que está sendo feita agora é que estamos dando uma continuidade no aprimoramento, já que partir da revisão em 2017 / 2018, os convênios passaram a ser controlados por meio digital”, complementou o supervisor da Receita, Sizenando Ferreira.

Entre as melhorias, nas funcionalidades, de acordo com Sizenando, está que toda a celebração do convênio é feita através do portal. “O representante do Município acessa com certificação digital e assina o termo. Em tempo real, a Receita já tem essa ação. Hoje temos 1298 Municípios conveniados, porém há uma desigualdade entre os recolhimentos de contribuintes dentro de um mesmo Município”, reforçou, lembrando que a Equipe Nacional foi criada justamente para dar mais atenção aos convênios com os Municípios, além de apoiar na fiscalização de campo dos Municípios.

Nota Técnica
Para orientar os gestores municipais sobre as mudanças, a CNM disponibiliza a Nota Técnica 40/2020. A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, reforçou que o ITR tem se consolidado como uma receita importante para os Municípios ao longo dos anos.

Entre as principais conquistas do movimento municipalista foi a garantia de que outros 50% da receita do ITR fosse transmitida aos Municípios, o que se consolidou em 2008. “Tivemos naquela época grande adesão dos Municípios para receber essa arrecadação. Hoje o volume de Municípios que estão aptos e trabalham com o ITR, somam pouco mais de 1200, com arrecadação girando em torno de R$ 1,7 bilhões. O crescimento dele é muito significativo tendo em vista a atuação forte dos Municípios”, completou Thalyta.