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Roda de Conhecimento: presidente de comissão detalha rumos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Publicado em: 14 de fevereiro de 2020
Fonte:Agência CNM

A Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 13 de fevereiro, teve como tema a discussão do Projeto de Lei 3729/2004, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), participou da transmissão e trouxe informações atualizadas aos gestores municipais sobre os debates da proposta.

O projeto pode trazer impactos negativos aos Municípios como, por exemplo, exclusões da certidão de uso do solo e de documentos que dariam voz a esses entes no processo de licenciamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a tramitação da proposta e participado ativamente de audiências públicas para a construção de um texto favorável para os Municípios.

Em sua participação, o deputado demonstrou preocupação com os rumos dos debates da proposta. “Estão querendo simplificar a proposta, mas estão tirando dos Estados e dos Municípios a oportunidade que eles têm de influenciar no processo de licenciamento de uma obra de médio e grande porte. Tem obras que causam muito impacto e os Municípios têm o direito de participar no processo de licenciamento, de exercer o controle social e de influenciar que a obra possa acontecer. O Município pode contribuir muito”, destacou o parlamentar.

Rodrigo Augustinho comentou que já entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tentar aperfeiçoar o texto. “Ontem conversei com o presidente da Câmara. Ele nos deu autonomia para a gente continuar discutindo e ter um texto mais maduro para ser encaminhado para o Plenário”, informou.

A analista técnica da área de Meio Ambiente da CNM, Sofia Zagallo, reforçou o desejo do movimento municipalista. “Já tivemos muitos avanços da lei ambiental, mas gostaríamos que a lei geral não perdesse esses avanços, que são importantes para manutenção da qualidade ambiental e da vida da população”, considerou a colaboradora da CNM.

Tags: CNMRoda de ConhecimentoLei Gerallicenciamento ambiental
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