Esclarecer os gestores municipais sobre entraves relacionados ao Imposto Territorial Rural (ITR). Para isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe o tema nesta quinta-feira, 10 de maio, para mais uma edição da Roda de Conhecimento.

Durante a transmissão ao vivo, a técnica da área de finanças, Fabiana Santana, lembrou importantes pontos que os gestores municipais devem estar atentos para regularizar a situação com a Receita Federal, objetivando receber os estoques das malhas fiscais. “Temos recebido ligações acerca dos convênios que não foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Os Municípios tem que comprovar vários requisitos para permanecerem conveniados”, cita.

Em março, a CNM esteve reunida com Receita Federal do Brasil (RFB) quando solicitou a de liberação de todos os lotes de malhas fiscais, visto que, muitos Municípios comprovavam todos os requisitos, mas não tinha o convênio publicado no DOU. “Os Municípios que ainda encontram dificuldades, precisam fazer contato com a Receita Federal por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (eCAC) através do e-processo”, completa.
Roda de Conhecimento
A Roda de Conhecimento é transmitida todas as quintas-feiras, a partir das 10h. Para participar, basta acessar a página da CNM no Facebook ou no Youtube.

Confira aqui como foi a Roda de Conhecimento