Em 31 de dezembro de 2020 se dará o encerramento do exercício financeiro e dos mandatos dos prefeitos e vereadores, demandando a observância da legislação em vigor para a elaboração das respectivas prestações de contas. Para ajudar as administrações municipais nesse momento, a equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promove nesta quinta-feira, 12 de novembro às 10 horas, Roda de Conhecimento sobre o tema.

A transmissão ao vivo intitulada Encerramento de exercício e de mandato em tempos de pandemia será pelo canal do Youtube e pela página do Facebook da entidade. As discussões terão como pauta a Nota Técnica 70/2020 - Encerramento de Exercício e do Mandato de 2020 nos Municípios. Entre outros esclarecimentos, a NT propõe um modelo de cronograma de atividades e apresenta os procedimentos contábeis a serem adotados no encerramento do exercício de 2020.

As etapas às quais os gestores devem estar atentos dizem respeito à execução orçamentária, financeira e patrimonial, aos lançamentos contábeis típicos de encerramento e de abertura de exercício financeiro e aos alertas sobre o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento ainda enumera dicas e boas práticas em prestações de contas em último ano de mandato.

Uma atenção especial foi dada às especificidades de 2020 em relação às ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e suas repercussões tanto no encerramento do exercício financeiro de 2020, como na abertura do exercício financeiro de 2021. Além do analista técnico da área de Contabilidade da CNM, Marcus Vinicius Santos, a Roda de Conhecimento desta quinta-feira contará com a participação da professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Lima e do auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) Petronio Pires.