A equipe do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tratou sobre a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 16 de abril. Para ajudar a explicar sobre os procedimentos, como cálculo e contabilização do recurso, o coordenador-geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro, participou da transmissão ao-vivo.

Medida reivindicada pela CNM, a recomposição do fundo está prevista na Medida Provisória 938/2020 para ajudar a minimizar as dificuldades financeiras do país no período de pandemia do novo coronavírus. Com isso, o governo se comprometeu a destinar até R$ 16 bilhões para manter os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019, no período de março a junho. Assim, a estimativa é de R$ 4 bilhões para cada mês.

No entanto, Carneiro explicou que o montante total é o que importa. “A diferença de março [valor pago em abril - referente à recomposição de março] foi de cerca de R$ 1 bilhão. Isso quer dizer que sobraram R$ 3 bilhões para os próximos meses”, exemplificou. Assim, se o governo precisar recompor mais de R$ 4 bilhões em um mês, poderá usar o recurso não utilizado anteriormente.

Sobre a dúvida de muitos gestores quanto ao tratamento contábil do recurso, o técnico de Contabilidade da CNM, Marcus Cunha, pontuou que a recomposição, apesar de estar creditada no fundo, não entrou nas contas como FPM. Portanto, o efeito contábil será diferente para os limites constitucionais. “De forma alguma vai integrar a base de cálculo para despesa com saúde e educação, mas vai entrar como RCL [receita corrente líquida], que é o parâmetro para o limite de despesa de pessoal, dívida consolidada e garantia”, alertou.

Carneiro acrescentou ainda que, como é um auxílio financeiro, não incide Fundeb sobre a recomposição, mas há dedução do Pasep. O técnico de Finanças da CNM, Alex Carneiro, ajudou a tirar dúvidas sobre a forma como as quantias foram creditadas. “Alguns gestores ficaram confusos porque no demonstrativo público constava como se estivessem na conta do AFM [Apoio Financeiro aos Municípios]”, ponderou. A explicação do Banco do Brasil, apresentada na Roda de Conhecimento, é que, por se tratar de auxílio, o demonstrativo está correto. No entanto, para evitar a criação de uma nova conta, a transferência ocorreu para as contas do FPM.

Quanto à recomposição do FPM de março a junho, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.