A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está reforçando o alerta aos prefeitos sobre o bloqueio dos Restos a Pagar da União até 30 de junho, próxima quarta-feira. A equipe técnica da instituição elaborou um comunicado aos gestores, explicando que a medida se aplica a empenhos não processados/liquidados dos contratos de repasse celebrados em 2019 que serão bloqueados de forma automática pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A AMM esclarece que o bloqueio não é um cancelamento, mas um procedimento que suspende os efeitos aguardando definição para uma possível reclassificação ou o cancelamento definitivo. Com o bloqueio, os saldos serão mantidos em conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi.

A reclassificação ocorre a partir do reconhecimento do passivo e da verificação sobre sua condição de eficácia, ou seja, se o instrumento não tem cláusula suspensiva. Caso tenha a referida cláusula, a regra é aguardar a resolução dos motivos da suspensão até 31/12/2021 para só então reclassificar ou cancelar.

Diante do empenho desbloqueado e reclassificado, o município tem até 31/12/2022 para concretizar o objeto de convênios, contratos de repasse, termos de colaboração, termos de fomento ou instrumentos congêneres.

Considerando a complexidade do assunto, a AMM alerta os gestores sobre a importância de averiguar as condições em que se encontram os objetos de convênios, contratos de repasse, termos de colaboração, termos de fomento ou instrumentos congêneres, assim como as respectivas prestações de contas para evitar possíveis bloqueios e ou cancelamentos causando danos às finanças municipais e, consequentemente, à sociedade.

 Acesse aqui o comunicado da AMM