O Conselho Nacional de Saúde divulgou o cronograma da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS). A medida consta da Resolução 539/2016, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 13 de janeiro.
A Confederência tem, entre os objetivos, propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e fortalecer os programas e as ações de vigilância em saúde. Além disso, busca-se definir o papel da Vigilância em Saúde na integralidade do cuidado individual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde.

Cronograma

A CNVS terá abrangência nacional. Serão promovidas etapas preparatórias municipais, estaduais e nacional, bem como conferências livres. A etapa municipal ocorrerá entre os dias 22 de junho e 31 de agosto. A estadual será realizada de 1 de setembro a 21 de outubro. A etapa nacional vai ser promovida de 21 a 24 de novembro.
As etapas preparatórias às conferências municipais e estaduais poderão ser realizadas até o início das referidas etapas. A publicação estabelece, ainda, que as unidades federativas poderão, em acordo com os Municípios, antecipar a realização da etapa estadual, desde que seja comunicado à Comissão Organizadora Nacional da Confederência.

Importância da Vigilância em Saúde para os Municípios

A ‘vigilância em saúde’, entendida como uma ‘proposta de ação’ e uma ‘área de práticas’, apresenta as seguintes características: intervenção sobre problemas de saúde que requerem atenção e acompanhamento contínuos; adoção do conceito de risco; articulação entre ações promocionais, preventivas, curativas e reabilitadoras; atuação intersetorial; ação sobre o território; e intervenção sob a forma de operações. É o que apontam os autores Paim e Almeida Filho, 2000), em  Crise da Saúde Pública e a Utopia da Saúde Coletiva.
Essas propostas e área de prática devem ser contempladas no Plano Municipal de Saúde, documento que os Municípios deverão construir e aprovar no primeiro semestre de 2017.

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