Ao final da reunião com parlamentares, realizada nesta terça-feira, 10 de agosto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou aos deputados, senadores, membros de entidades estaduais e microrregionais presentes, algumas das pautas prioritárias do movimento municipalista. Seguindo uma lista preparada pela área técnica da CNM, o presidente enumerou os temas prioritários.

Entre eles está a Lei Complementar 175/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A CNM faz parte do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA). "Preenchemos requisitos para simplificar tudo e derrubar a liminar do STF, que havia suspendido a lei. Estamos finalizando os trabalhos do Comitê para então os prefeitos poderem encaminhar a lei para as câmaras municipais e assim arrecadar mais", comentou Ziulkoski, que também é presidente do CGOA.

Os outros assuntos constantes nesta lista são: a questão das obras paradas nos Municípios; o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a prorrogação do prazo do VAAT-Fundeb; a prorrogação do eSocial; e a discussão da CNM com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo; além dos Municípios com Regimes Próprios de Previdência (RPPS) que precisam instituir a contribuição complementar até o dia 13 de novembro.

Secretários colocam governo federal à disposição dos Municípios
Após ouvirem as demandas municipalistas, secretários ligados a importantes pastas do governo federal participaram da reunião e se colocaram à disposição para ajudar nas demandas dos Municípios. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, apontou que “o governo federal, nós do Ministério, temos sensibilidade para olhar para os Municípios neste momento. Mesmo com problemas de ordem financeira, o MDR já entregou 2.100 obras, quase 12 obras por dia. Temos muitos projetos”, apontou Ferreira.

Representando a ministra Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, o Secretário Especial de Assuntos Federativos, Flávio Adalberto Ramos Giussani, lembrou de quando foi prefeito de Braúna, no interior de São Paulo, e como conhecedor do movimento municipalista, pretende ajudar com as necessidades dos Municípios. “Vamos agora desenhar um fluxo de contatos e informações entre a CNM e a Secretaria Especial de Assuntos Federativos. Temos o papel de, junto ao governo Federal, articular e aperfeiçoar o pacto federativo”, finalizou.