Os municípios mato-grossenses receberão na próxima terça-feira (30) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. A previsão é que a Secretaria do Tesouro Nacional credite R$ 42.008.394,00 na conta das prefeituras. Com a terceira parcela, o montante de abril foi 20,26% menor que o repassado no mesmo período do ano passado fechando o mês em R$ 114.365.889,00.

Conforme ressaltou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, a diferença entre os valores repassados em 2019 e 2020 serão compensados pela União até o 15º dia útil de julho. “Essa é a última parcela da compensação que o Governo Federal irá fazer aos municípios sobre a queda no repasse do FPM. A nossa expectativa agora é pela aprovação do Projeto de Lei 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano”, disse.

A Associação realiza o acompanhamento das variações nos repasses para orientar as prefeituras para que as quedas nos repasses não tragam prejuízos à administração pública. “O FPM é uma das principais receitas dos municípios, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. Em período de pandemia, quando o executivo municipal precisa custear ações emergenciais, a queda nos repasses pode atrapalhar o atendimento à população”, explicou Neurilan.

FPM

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. Ele é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, rigorosamente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.