Os municípios mato-grossenses recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril. A Secretaria do Tesouro Nacional creditou R$ 56.651.062.86 na conta das prefeituras.  Apesar da parcela do terceiro decêndio apresentar um crescimento bruto de 4,08% em relação a mesma parcela de 2019, o montante total repassado em abril foi 4% menor que o praticado no ano anterior.

Conforme ressaltou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, a entidade está acompanhando as variações nos repasses e o orientando as prefeituras para que as quedas nos repasses não tragam prejuízos às administrações públicas. “O FPM é uma das principais receitas dos municípios, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. Em período de pandemia, quando o executivo municipal precisa custear ações emergenciais, a queda nos repasses pode atrapalhar o atendimento à população”, disse.

Fraga explica que as prefeituras devem receber até o 15º dia útil de maio R$ 8.692.382,62 referentes à recomposição das perdas com o FPM, de acordo com estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM. “A recomposição dos repasses é mais uma conquista do movimento municipalista e representará um fôlego aos cofres municipais” lembrou.

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado até junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019.

O movimento aguarda pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, no Senado Federal.  

FPM

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. Ele é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, rigorosamente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.