O repasse do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, apresenta neste  segundo decêndio de outubro uma variação de -11,34%, no comparativo de valores do ano passado. As prefeituras receberão nesta terça-feira, o montante de R$ 15.827.959,00, valor menor em relação ao mesmo período de 2019, no mesmo decêndio, quando receberam R$ 17.852.383,00.  

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que a queda no repasse do fundo causa impacto nas finanças municipais, considerando as inúmeras atribuições das prefeituras. Ele recomenda aos gestores, um planejamento nos gastos, devido aos efeitos da redução da atividade econômica e das finanças municipais. “Houve uma queda de arrecadação de receitas nas prefeituras, registrada nos últimos meses com a pandemia. É essencial o controle de gastos, visando os compromissos com a população e o  encerramento de mandato”, alertou.

Em relação a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios, as prefeituras de Mato Grosso receberam nos meses de  abril a julho, cerca de  R$ 90 milhões, divididos em quatro parcelas, referente às perdas verificadas este ano se comparadas aos valores repassados em 2019.

A aprovação da extensão do benefício que segue até novembro deste ano, é uma das prioridades do movimento municipalista nacional.

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. O Fundo é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.