A Comissão mista criada para examinar a medida provisória que trata dos recursos da União para a educação infantil nos municípios e no Distrito Federal (MP 729/2016) promove audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (16).

Na prática, o texto é uma reedição da MP 705/2015, que venceu em 31 de maio deste ano. Uma das modificações da nova medida é a inclusão de crianças atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada como beneficiárias dos repasses federais às creches com crianças de zero a 48 meses cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica.

O texto também altera a Lei 12.722/2012 para introduzir critérios de elegibilidade para o recebimento do apoio financeiro, nova sistemática de cálculo dos valores a serem repassados e estabelecimento de metas.

Municípios

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com as alterações na lei, a União reduziu os recursos repassados como apoio à manutenção da educação infantil. Além de restringir o número de crianças beneficiadas, diminuiu o valor transferido por criança matriculada para os municípios e Distrito Federal.

Embora o texto da MP estabeleça que garante apoio financeiro às prefeituras que ampliarem o número de matrículas em creches, vinculadas ao  Bolsa Família ou que tenham aumentado a cobertura de crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, a  confederação estima que a redução deve afetar em torno de 2,2 mil municípios e 200 mil crianças.

Convidados

Além da CNM, foram convidados para debater a medida provisória representantes do Ministério da Educação; do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; da União Nacional dos Dirigentes Municipais; do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação; da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação; e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A audiência pública é interativa está marcada para as 14h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.