Um projeto de lei (PLS 143/2017) em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) trata da renegociação de dívidas dos Municípios com o Intituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo é diminuir o déficit da Previdência e permitir que as prefeituras possam quitar seus débitos. Se aprovada pelo colegiado, a proposta poderá seguir diretamente para análise dos deputados em Plenário.

O autor do projeto, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), explica que a proposta procura amenizar a situação atual dos Municípios com a previdência: nove em cada dez cidades brasileiras tem dívida previdenciária, sendo que o valor chegou em quase R$ 100 bilhões em 2016.

O texto assegura o parcelamento das contas vencidas até 31 de março de 2017, também autoriza o desconto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de prestações mensais de até 0,5% da receita corrente líquida das prefeituras em um prazo de no máximo 200 meses.

Previdência na XX Marcha
Diante do grave quadro financeiro vivenciado pelas administrações locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para reverter esse cenário. Para a entidade, a medida poderá amenizar as contas de grande parte das prefeituras e possibilitar, assim, que os gestores tenham mais verbas para investimentos voltados a áreas como saúde, educação e assistência social.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 deverá trazer resultados imediatos na melhora dos fundos próprios dos Municípios. Isso porque a matéria vai diminuir os custos da Previdência e de alíquotas, podendo levar a reduções sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.

A CNM vem articulando com o governo federal a possibilidade de parcelamento e redução de juros dos débitos dos Municípios. O presidente da República, Michel Temer, deverá anunciar a extensão do prazo para o parcelamento durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 15 a 18 de maio, em Brasília. Atualmente, os Municípios podem dividir os valores em até 60 meses. Esse prazo deverá se estender para 240 meses.

Previdência na programação
As questões que envolvem previdência, encontro de contas e débitos previdenciários recheiam a pauta prioritária do movimento municipalista, tendo em vista que as dívidas são um dos principais comprometimentos financeiros dos Municípios.

O assunto, então, será discutido em diversos momentos durante a Marcha. Junto de parlamentares, prefeitos e lideranças do movimento, a Previdência deve ser abordada nas discussões dos pleitos municipais que tramitam nas Casas Legislativas e no Executivo. Além disso, haverá painel exclusivo para a discussão das reformas tributária e previdenciária na tarde de quarta-feira, 17 de maio.

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