Um dos assuntos mais debatidos atualmente e que geram mais dúvidas e questionamentos aos Municípios é a questão da Reforma Tributária. Para esclarecer os gestores municipais, o primeiro painel temático da tarde trouxe a temática da Reforma Tributária. Com a sala lotada de participantes, os painelistas esclareceram dúvidas, verdades e mitos, litígios e bases jurídicas, além de reforçar os ganhos com a proposta.

Iniciando as explanações, o consultor da CNM Eduardo Stranz esclareceu os mitos e as verdades sobre a Reforma Tributária. Isso porque muito se fala sobre as propostas, o que acaba, por vezes, trazendo dúvidas às lideranças.

Logo após, o consultor da CNM Paulo Caliendo lembrou que a CNM, desde o começo, esteve à frente dos debates, buscando minimizar os prejuízos para as localidades. Entre as principais conquistas da CNM está a de que a Reforma Tributária vai resolver o problema da litigiosidade. "A CNM tem uma vitória em várias ações, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre franquia, ganhamos sobre o ICMS sobre software, que os Estados queriam. Além disso, simplificamos o sistema e os Municípios vão acabar recebendo mais em função disso", completou.

Por fim, no painel temático, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) Rodrigo Orair enalteceu o trabalho da entidade e detalhou aspectos importantes da proposição. "A Reforma Tributária foi pensada para não aumentar a carga tributária. A ideia é que a de bens e serviços vai ficar igual, mas o prefeito trocaria tributos ruins e antiquados por novos", finalizou.

Entenda
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, está na pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A CNM tem lutado pela aprovação da matéria na Casa Legislativa sem que haja perdas para os Entes locais.

Uma das pautas prioritárias da CNM, a Reforma Tributária pode promover maior crescimento social e econômico do país. Entre as mudanças, a PEC 110/2019 prevê alterações nos impostos de consumo, e pode trazer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. Esse será cobrado no destino, onde está o consumidor. A mudança deve garantir a descentralização do ISS, que hoje é cobrado na origem, no local do estabelecimento.