Já está no Congresso Nacional o texto base da Reforma da Previdência. A proposta foi entregue em mãos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (20).

Bolsonaro veio acompanhado de ministros, como o da Economia, Paulo Guedes, e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo Marinho, em linhas gerais, a proposta ataca principalmente as desigualdades e os privilégios e altera alíquotas de contribuição para a Previdência, no intuito de preservar sua manutenção.

— Nós trabalhamos até as 4h da manhã de hoje para entregar esse texto em tempo hábil, porque há uma série de cálculos que precisavam ser consolidados e adequações, inclusive de caráter constitucional. Estamos trabalhando para a equidade, porque todos darão sua contribuição, inclusive os militares — declarou Marinho.

Rogério Marinho adiantou que o governo também está trabalhando no combate a fraudes no sistema previdenciário, e que uma proposta de lei para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões também será apresentada em breve. Ele disse que existem cerca de 4 mil devedores do sistema, em todo o Brasil.

Agilidade

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recém nomeado para o cargo, a intenção principal da reforma é garantir a manutenção da Previdência e evitar crises profundas, como as enfrentadas pela Grécia e Portugal. O parlamentar acredita que o texto será analisado e votado rapidamente pelo Congresso, e ressaltou o empenho dos presidentes das duas casas legislativas para isso.

Ao afirmar que defenderá o projeto original, Fernando Bezerra disse estar aberto para dialogar, argumentar e ouvir as sugestões dos parlamentares, a fim de levá-las à equipe econômica de Jair Bolsonaro.

— É urgente que o Brasil possa criar um novo ambiente na sua economia, tendo condições de voltar a crescer e gerar mais de um milhão e meio de postos de trabalho com carteira assinada.

Impacto nas contas

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a Reforma da Previdência entregue ao Congresso pode ter impacto de até R$ 1,2 trilhão no orçamento do setor. Ele disse estar ciente de que as mudanças serão acompanhadas de intensos debates, inclusive sobre a previsão dos custos para o Estado, mas declarou que todos os setores da sociedade serão ouvidos.

De acordo com o parlamentar, a proposta leva em conta a preocupação de fazer com que aqueles que ganham menos contribuam com menos, mas disse que há um entendimento comum de que todos terão que dar “sua cota de sacrifício”.  Flávio Bolsonaro ressaltou ainda que a margem de negociação do governo para mudanças no texto é mínima, já que a equipe econômica elaborou a proposta com base nas necessidades do sistema.

— Ninguém está feliz por ter que apreciar essa matéria. É uma responsabilidade muito grande, mas se trata de algo necessário, e não temos mais como fugir desse assunto.

Dificuldade

Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso buscar uma composição de idade mínima e tempo de contribuição, para que os mais pobres não sejam prejudicados. Paim acredita que a reforma precisa ser amplamente debatida e não pode ser votada “de afogadilho”.

O senador, que já solicitou duas audiências públicas sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é presidente, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê que o texto não deve ser votado antes do final deste ano.

Protestos

Enquanto esperava a passagem do presidente Jair Bolsonaro, um grupo de parlamentares da oposição organizou um protesto no salão verde da Câmara dos Deputados. Vestidos com aventais alaranjados e segurando laranjas, eles gritavam palavras de ordem, se referindo às suspeitas de que o PSL usou candidaturas laranja em Pernambuco e Minas Gerais na última eleição.

Bolsonaro saiu por um corredor isolado da Câmara, e não se encontrou com os opositores. Ele também não falou com os jornalistas em sua passagem pelo Congresso.